Para os imóveis residenciais ou comerciais que estão em um condomínio, é comum haver o pagamento de taxas extras ocasionalmente. Quando o imóvel é alugado, sempre ficam as dúvidas sobre quem deve ser o responsável pelas taxas, inquilino ou proprietário. Confira no post de hoje como esta divisão deve ser feita de acordo com a Lei do Inquilinato.

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A taxa ou cota extra é uma quantia à parte dos gastos regulares com aluguel e condomínio, destinada a algum reparo no local, benfeitoria ou regularização de alguma pendência. É definida em assembleia com o síndico do prédio e os condôminos e pode ser classificada como taxa ordinária ou extraordinária.

Segundo a Lei do Inquilinato, no Art. 23, as despesas ordinárias de condomínio se entendem como as necessárias à administração respectiva, tais quais: salários dos funcionários; contas de água, luz e gás; limpeza e pintura das instalações; conservação dos equipamentos de uso taxa-extra-condominio-sj-aluguel-imoveis-02comum; rateios de saldo devedor; reposição do fundo de reserva. As taxas ordinárias devem ser pagas pelo inquilino.

Já as taxas extraordinárias são aquelas que não se referem aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente: obras que interessem à estrutura integral do imóvel; pintura das fachadas, empenas, iluminação e esquadrias externas; obras para repor a habilidade do edifício; indenizações trabalhistas ocorridas em data anterior ao início da locação; instalação de equipamentos de segurança, telefonia, lazer etc; despesas de decoração e paisagismo da área comum; constituição de fundo de reserva. Estas taxas devem ser pagas pelo locador do imóvel.

Ambas as taxas vêm geralmente inclusas na conta do condomínio. Para as taxas extraordinárias, o procedimento padrão adotado pela SJ é que o inquilino efetue o pagamento da despesa e apresente uma cópia da Ata, do boleto e do comprovante de pagamento para que possamos fazer o reembolso ao mesmo, que virá em seu boleto de aluguel. O inquilino deverá enviar os documentos solicitados para uma de nossas agências até o dia 15 de cada mês.

Para mais informações sobre taxas extras, entre em contato conosco através do nosso Chat ou da nossa Central de Atendimento. Acompanhe nossas redes sociais para mais notícias e novidades do setor imobiliário: @sj_digital e SjAdmdeImoveis.

Fonte: Condomínios – Perguntas & Respostas, autor Lopes Ferreira.