A convenção de condomínio é um documento onde está registrado o rateio das contribuições a serem pagas pelos moradores e a forma como será administrado o condomínio. Também registra o que poderá ser decidido pelas assembleias gerais e as penas e multas que serão aplicadas caso algum condômino não respeite as regras do regimento interno.

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As regras de utilização das áreas comuns do condomínio também são definidas na conveção, e tratam de assuntos do dia a dia dos moradores, como horários de uso dos equipamentos de lazer, piscina e quadras de esportes, restrição dos elevadores a entregadores, tamanho dos animais de estimação, limite de velocidade no estacionamento, segurança etc. Esse regimento interno também serve como um guia que orientará o relacionamento entre os condôminos e os empregados do prédio.

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A convenção deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, porém, sua validade é real independente do registro. Assim que a convenção for assinada por, no mínimo, dois terços dos proprietários, ela já está valendo entre os condôminos. Perante terceiros, entretanto, ela só terá respaldo se for registrada.

Participe das reuniões e assembleias em seu condomínio, para sempre ter uma voz ativa diante das resoluções estabelecidas e poder contribuir efetivamente com a prosperidade do local onde você mora!

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