As novas normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (IRPF 2013), referente ao ano-calendário de 2012, foram divulgadas.

 

A Receita Federal espera receber mais de 25 milhões de declarações. Saiba quem precisa declarar e o que precisa ser declarado.


Quem precisa declarar?
(Rendimentos tributáveis)
Deverão declarar IR em 2013 os contribuintes pessoa física residentes no Brasil que:

– Receberam rendimentos tributáveis em valor superior a 24.556,65 reais em 2012;
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil, e os donos de bens e direitos (inclusive terra nua) em valor superior a 300.000 reais;
– Fez operação em Bolsa de Valores;
– Passou à condição de residente no país em 2012;
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital com a venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.


O que deve ser declarado?

– Bens e direitos no Brasil e no exterior, do declarante e de seus dependentes, existentes em 31 de dezembro de 2011 e de 2012;
– Bens e direitos no Brasil e no exterior, do declarante e de seus dependentes, adquiridos e alienados em 2012 (por exemplo, por meio de compra e venda ou doação);
– Dívidas e ônus do declarante e de seus dependentes existentes em 31 de dezembro de 2011 e de 2012;
– Dívidas e ônus do declarante e de seus dependentes constituídos ou extintos em 2012.


O que não precisa ser declarado?

– Saldos em contas-correntes bancárias e demais aplicações financeiras cujo valor unitário não ultrapasse 140 reais;
– Bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves;
– Bens e direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a 5 mil reais;
– Conjunto de ações e cotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em Bolsa de Valores, bem como ouro (ativo financeiro), cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a mil reais;
– Dívidas e ônus reais de até 5 mil reais.

 

O prazo para entrega da declaração inicia no dia 1º de março e segue até 30 de abril, podendo ser feita pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O programa gerador do IRPF 2013 será disponibilizado no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), a partir das 8 horas da próxima segunda-feira (25/02).

Fonte: Exame

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