No Brasil, 200 mil pessoas morrem por ano por conta do tabaco.O objetivo da Nova Lei Antifumo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo.

Você já deve ter escutado falar sobre a nova Lei Antifumo, certo? Mas ainda tem dúvidas sobre o que mudou? Então nós vamos te ajudar!

A lei estabelece, em todo o País, a implementação de novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros.

“É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado.”

Mas o que é recinto coletivo fechado?
Local público ou privado, acessível ao público em geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória.

>> Antes da regulamentação

– Não havia definição sobre o que poderia ser considerado local coletivo fechado, onde é proibido fumar.

– Permitia áreas para fumantes ou fumódromos em ambientes fechados, públicos ou privados.

– Não estabelecia condições para comercialização.

– Eram permitidas propagandas comerciais de produtos fumígenos no display.

– Não fazia referência a situações de exceção com relação a cultos religiosos, locais de venda, em tratamentos de saúde, produções artísticas e pesquisa.

– As embalagens devem ter mensagens de advertência em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

 

>> Depois da regulamentação

– O fumo é proibido em locais fechados de uso coletivo, mesmo que total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados, por uma parede, divisória, teto, toldo ou telhado.

– O fumo, em qualquer circunstância, está proibido em local coletivo fechado, abolindo áreas para fumantes ou fumódromos.

– Os produtos devem ficar expostos no interior do estabelecimento comercial e 20% do mostruário visível ao público devem ser ocupados por mensagens de advertências sobre os males do fumo, a proibição da venda a menores de 18 anos, e a tabela de preços.

– Fica proibida a propaganda comercial de produtos fumígenos em todo o território nacional. Será permitido apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas

– O fumo em lugares fechados é permitido em cinco situações, desde que adotadas condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, além de medidas de proteção ao trabalhador exposto:
Em cultos religiosos caso faça parte do ritual;
Em tabacarias sinalizadas;
Em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra;
Em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos;
Instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista.

– E a partir de 2016, será incluído texto de advertência adicional sobre os malefícios do fumo em 30% da parte frontal das embalagens.

 

>> Não pode fumar (uso coletivo)
Interior de bares, boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, teatros, cinemas, hotéis, pousadas, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho, estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento, repartições públicas, instituições de saúde, hospitais, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

 

>> Pode fumar
Em casa, áreas ao ar livre, parques, praças, vias públicas, tabacarias, estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra, locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos. Nesses casos, é necessário adotar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, bem como outras medidas de proteção dos trabalhadores ao fumo.

 

A Lei Antifumo é uma lei que interessa a todos. E, apesar da fiscalização estar a cargo da vigilância sanitária e do Ministério do Trabalho, o maior fiscalizador será o próprio cidadão.
Mais saúde e qualidade de vida para todos! :)